Política de privacidade

1. Quem trata seus dados

O Decko é operado por [Razão social a definir — nome final em busca no INPI/domínios/lojas em validação], encarregado pelo tratamento de dados pessoais ("Controlador"), responsável pelas decisões sobre finalidade e meios de tratamento descritas nesta política.

Contato do encarregado (DPO): [e-mail a definir antes da publicação em validação].

2. O que coletamos e por quê

O que nunca coletamos: áudio da gravação, localização (GPS), identificador de publicidade sem consentimento específico (iOS: App Tracking Transparency, não usado no MVP), e qualquer dado de saúde, biometria, religião, orientação sexual ou opinião política como finalidade do produto. Quando um desses elementos aparece incidentalmente no vídeo (por exemplo, símbolo religioso, medicamento ou documento à vista), ele é tratado como descrito na seção 5 — nunca enviado a processamento de IA.

3. Onde seus dados ficam e o que nunca atravessa fronteira

O vídeo original, o PDF do laudo completo, o relatório final, seu telefone, nome, endereço e assinaturas permanecem em região brasileira (southamerica-east1) em todas as etapas. Isso nunca sai do Brasil:

• O vídeo completo.
• O PDF original do laudo, com cabeçalho, rodapé, nome, endereço e assinaturas.
• Qualquer trecho de vídeo em que a checagem de rosto do aparelho (seção 5) identifique alguém presente e você confirme isso — esse trecho é removido antes do envio e nunca chega a ser enviado para lugar nenhum.

4. Comparação assistida por inteligência artificial e transferência internacional

Hoje, a comparação automática está desligada. Enquanto isso, o relatório é preenchido pela revisão do próprio usuário, comparando foto do laudo e quadro do vídeo lado a lado, sem nenhuma alegação de verificação automática.

Quando a comparação automática for habilitada, ela funciona assim:

• Fornecedor: Google Cloud, serviço Vertex AI, modelos Gemini 3.5 Flash‑Lite (para localizar itens nos quadros) e Gemini 3.8 Flash (para comparar um item do laudo com o vídeo).
• País de processamento: Estados Unidos (região us do Vertex AI). Não há, até esta versão, modelo com processamento confirmado no Brasil que atenda ao produto.
• O que exatamente atravessa a fronteira — e só isso:
  • Um recorte de quadro de vídeo, reduzido a no máximo 1024 pixels no maior lado, recortado à área do cômodo relevante, sem áudio, GPS, URL do arquivo original ou identificador de conta. em validação limite exato de 1024 px a confirmar na construção.
  • Um recorte da foto de referência do item, extraída do laudo.
  • Texto curto do item do laudo, com qualquer nome, endereço, telefone ou assinatura removidos antes do envio (sanitização).
  • Identificadores efêmeros de item e quadro (sem relação com sua conta ou endereço).
• O que nunca é enviado ao fornecedor de IA: o vídeo completo, o PDF original, qualquer página inteira do laudo, seu nome, telefone, endereço, assinatura, localização, ou qualquer recorte em que a checagem do aparelho (seção 5) tenha sinalizado pessoa, criança ou dado sensível.
• Mecanismo legal de transferência internacional (LGPD, art. 33): cláusulas contratuais incorporadas ao Data Processing Addendum (DPA) do Google Cloud, aceito no momento da contratação do serviço — mecanismo candidato ao art. 33, III (cláusulas contratuais específicas) em validação, com confirmação formal por parecer jurídico antes da ativação (ver lista interna de pendências para parecer jurídico, item 1).
• Garantias contratuais com o fornecedor: proibição de uso dos recortes enviados para treinar modelos do fornecedor; subprocessadores declarados publicamente pelo Google e sujeitos às mesmas condições; o checklist completo de evidências está em checklist interno de evidências da conta Google.
• Retenção pelo fornecedor: a configuração de retenção residual (cache implícito e log de pedido/resposta) ainda não está comprovada para a conta e os modelos usados pelo Decko — tratamos isso como pendência aberta, não como fato, até a evidência do checklist ser confirmada. Nenhum dado real é enviado antes dessa confirmação.
• O que a comparação automática faz com o resultado: sugere coincide, diverge ou não comparável com uma justificativa curta; você sempre revisa e confirma antes do relatório final — a sugestão nunca é publicada sem revisão sua.

5. Pessoas e objetos que aparecem no vídeo

Antes de gravar, o Decko pede que você deixe fora do quadro pessoas, documentos e papéis, remédios, fotos de família, objetos de fé e outros objetos pessoais, e que você confirme isso ("Entendi, vou gravar só o cômodo"). Guardamos a data e a versão dessa confirmação. A mesma regra está nos Termos de Uso e vale também quando você grava a casa no Mobiliar. Mesmo assim, o produto tem duas camadas de proteção:

1. Sua revisão, antes de enviar: você pode descartar ou regravar qualquer trecho do vídeo antes do envio.
2. Checagem automática de rosto no seu aparelho (nunca na nuvem): o próprio telefone usa recursos nativos do sistema operacional para checar se há rosto nos quadros — é uma pergunta binária ("há rosto aqui?"), sem estimar idade, identidade ou emoção, e nada é enviado para fora do aparelho nessa checagem. Vale igualmente para rosto de adulto e de criança, porque a checagem não estima idade.
   • Se detectar rosto: avisamos você e perguntamos se é alguém de fato presente na cena (inclusive refletido num espelho) ou uma imagem — foto, quadro, cartaz ou tela na parede.
     • É alguém presente: o trecho é removido do arquivo de envio automaticamente, sem opção de manter; o restante do vídeo do cômodo segue normalmente. Se nenhum outro trecho válido mostrar o item, ele aparece no relatório como não comparável.
     • É uma imagem: o trecho continua no vídeo do seu registro, mas só para a sua própria revisão — nunca é enviado a rotulagem, comparação automática ou fornecedor de IA.
     • Sem resposta, em dúvida, ou falha da checagem: o envio desse trecho fica pausado até você revisar ou regravar; uma falha da checagem nunca é interpretada como "sem rosto".
   • O que essa checagem não cobre: ela identifica rosto, não dado sensível sem rosto visível (por exemplo, símbolo religioso, medicamento ou documento de identificação à vista) nem imagem de menor sem rosto detectável. Para esses casos não há detector: a proteção é a orientação antes de gravar e a sua revisão antes do envio. Se, mesmo assim, algo assim aparecer no vídeo, o trecho fica guardado no armazenamento privado, no Brasil, pelo prazo do vídeo (seção 2), visível só para você. Quando a comparação automática estiver ligada, um recorte pequeno da área do item pode ir ao fornecedor de IA (seção 4). Esse é um risco que assumimos e informamos aqui; para evitá-lo, grave o trecho de novo ou corte-o antes de enviar em validação.
   • Essa checagem não é perfeita: ela reduz o volume de casos, mas a sua revisão continua sendo a última linha de proteção.
   • A base legal para o tratamento de dado de terceiros incidentais no vídeo é um risco assumido explicitamente por quem contratou o desenvolvimento do Decko, mitigado pelo desenho acima quando há rosto detectável; a validação jurídica definitiva é pendência aberta (ver lista interna de pendências para parecer jurídico, itens 3 e 4).

5A. Conteúdo proibido e verificações automáticas

É proibido gravar ou enviar pelo Decko: nudez ou atividade sexual; qualquer conteúdo sexual ou de exploração com criança ou adolescente; violência real; crimes; e imagem de pessoa sem o consentimento dela (Termos de Uso).

• No seu aparelho, antes do envio, uma verificação automática procura nudez nos quadros do vídeo. Se encontrar, o envio do cômodo pausa e você escolhe entre gravar de novo, cortar o trecho ou dizer que é parede, móvel ou objeto. No iPhone, se você ligou o "Aviso de Conteúdo Sensível" do sistema, usamos também a verificação da Apple. Nada sai do aparelho nessa etapa.
• Nos nossos servidores, no Brasil, antes de qualquer uso, a mesma verificação roda nos quadros extraídos. Quadro barrado não vai para a comparação automática, para o Mobiliar nem para as miniaturas do relatório. Se vários quadros de um vídeo forem barrados, o vídeo não é processado, e você pode gravar o cômodo de novo.
• Ninguém da equipe olha as suas gravações para conferir essas verificações. Elas guardam só a data, a etapa e uma faixa de pontuação, sem imagem.
• Essa verificação trata um sinal sobre a vida íntima (dado sensível pela LGPD) com uma única finalidade: não processar esse conteúdo. A base legal está em validação jurídica em validação.
• Abuso sexual de criança ou adolescente: se recebermos indicação de autoridade, denúncia ou relato sobre esse tipo de conteúdo numa conta, preservamos o material sem abri-lo e o comunicamos às autoridades competentes, como a lei exige (Lei 15.211/2025, art. 27; ECA, art. 241-B). A conta é suspensa e o pedido de exclusão fica suspenso enquanto a lei exigir a preservação em validação.
• Uso repetido de conteúdo proibido pode pausar o envio ou suspender a conta, com aviso e direito de contestar.

6. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você pode, a qualquer momento, pelo app ou por e-mail ao encarregado:

• Confirmar e acessar os dados que temos sobre você.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Exportar seus dados (portabilidade): gera um arquivo com sua conta, laudos, vídeos originais e relatórios — pode levar alguns minutos.
• Revogar qualquer consentimento (analytics, finalidade futura de design) a qualquer momento, sem afetar o uso já feito até ali.
• Excluir sua conta, descrito na seção 7.
• Peticionar à ANPD se achar que seus direitos não foram atendidos.

7. Exclusão de conta e o que não pode ser retirado

Hoje a exclusão é sempre da conta inteira, incluindo todos os seus imóveis e relatórios do histórico. Ainda não existe uma forma de apagar apenas um imóvel específico sem encerrar a conta inteira em validação.

Ao pedir a exclusão da conta, o Decko agenda a eliminação dos seus dados e confirma, item por item, antes de considerar a exclusão concluída — normalmente em até 24 horas em validação. Você recebe um recibo de exclusão listando o que foi removido e dois resíduos técnicos que não podem ser retirados, mesmo depois da exclusão:

1. Prova de data externa (OpenTimestamps): para provar que seu vídeo existia em determinada data, o Decko envia um valor derivado do seu vídeo (não o vídeo em si, nem qualquer dado pessoal) a um calendário público e gratuito de carimbo de tempo. Esse valor não identifica você nem o conteúdo do vídeo sozinho, mas, uma vez publicado nesse calendário público, não pode ser apagado por nós nem por você — é uma característica do mecanismo de prova, não uma falha de exclusão.
2. Cópia de segurança do banco de dados (até 7 dias): por segurança técnica, o banco de dados do Decko mantém uma janela de recuperação de até 7 dias (PITR). Seus dados saem imediatamente de uso ativo, mas podem persistir nessa cópia de segurança interna por até 7 dias antes de serem definitivamente eliminados também dela.

O recibo de exclusão nomeia os dois itens acima, o retorno de cada fornecedor envolvido (Firebase, analytics e monitoramento de erros, quando integrados) e a confirmação de que o conteúdo ativo (vídeo, laudo, relatório) foi removido.

8. Com quem compartilhamos dados

Os fornecedores de infraestrutura, de IA, de analytics e de monitoramento acima não podem usar seus dados para treinar modelos próprios ou para publicidade, segundo a configuração contratada pelo Decko. Apple e Google, como lojas, tratam os dados da sua compra sob as próprias políticas, que o Decko não controla; essa frase não vale para elas. em validação Se atuam como operadoras ou como controladoras independentes, e o que a política deve dizer sobre isso, é pergunta para advogado.

9. Segurança

Seus arquivos ficam em armazenamento privado, nunca público; o acesso ao seu próprio material usa links de curta duração. Detalhes técnicos de segurança estão no modelo de ameaças do produto, disponível mediante solicitação ao encarregado.

10. Crianças e adolescentes

O Decko não é direcionado a crianças e adolescentes e não coleta intencionalmente dados de menores como finalidade do produto. Pedimos que você não grave pessoas, inclusive crianças (seção 5). A possível presença incidental de uma criança no vídeo da vistoria passa pela mesma checagem de rosto da seção 5 — sem estimar idade. Quando há rosto detectável e você confirma que é alguém presente, o trecho é removido do envio. Quando não há rosto detectável (por exemplo, uma criança que a checagem não identifique, ou imagem de menor sem rosto visível), essa checagem não se aplica, e a orientação antes de gravar e a sua revisão manual são os únicos controles antes do envio. Conteúdo sexual envolvendo criança ou adolescente é tratado como descrito na seção 5A.

11. Alterações nesta política

Qualquer mudança relevante — em especial troca de fornecedor de IA, novo país de processamento ou novo tipo de dado tratado — gera uma nova versão desta política, avisada no app antes de valer, com a data da alteração.

12. Fale com a gente

Dúvidas, solicitações sobre seus dados ou reclamações: [e-mail do encarregado a confirmar em validação].